Bem-estar animal no setor alimentício: o caminho para o consumo consciente e sustentável

A preocupação com o bem-estar animal teve início na Europa do século XVI, englobando principalmente o bem-estar no manejo pré-abate. Há relatos de que os animais eram alimentados, recebiam dieta hídrica e descansavam antes do abate. Além disso, eram “insensibilizados” com um golpe na cabeça para que perdessem a consciência, antes da sangria, evitando assim o sofrimento do animal. Entretanto, a primeira Lei geral sobre bem-estar animal surgiu apenas no ano de 1822, na Grã- Bretanha.
No Brasil, a primeira norma sobre esse conceito foi o Decreto-lei no 24.645, de 10 de julho de 1934. No decorrer dos anos, a legislação sofreu diversas modificações com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de bem-estar animal no manejo pré-abate dos animais de produção. O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA) trouxe em sua atualização – aprovada pelo Decreto no 9.013, de 29 de março de 2017 – diretrizes voltadas para o tema, onde os procedimentos de bem-estar animal devem ser respeitados e atendidos por todos os estabelecimentos produtores de carne. O novo RIISPOA descreve ações que visam a proteção dos animais desde o embarque na propriedade de origem até o momento do abate. Assim, o Regulamento engloba a avaliação do bem-estar dos animais e das instalações e equipamentos para a recepção e acomodação deles, os programas de autocontrole, além de prever como infração o descumprimento ou inobservância dos preceitos de bem-estar animal, acarretando, conforme sua gravidade, em advertências, multas ou até suspensão das atividades do estabelecimento.
O órgão regulador brasileiro responsável pelo fomento e pela fiscalização do bem-estar dos animais de produção é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). As atribuições sobre o bem-estar desses animais e interesse econômico são compartilhadas com a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), no caso da fiscalização, e com a Coordenação de Boas Práticas e Bem-estar Animal (CBPA) da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e Cooperativismo (SMC), em relação ao fomento.
A ciência do bem-estar animal se refere principalmente à qualidade de vida do animal. A maioria das definições de bem- estar engloba os conceitos de bem-estar físico, mental e natural. Historicamente, uma das primeiras estratégias para avaliar a qualidade de vida dos animais de produção foi o conceito das “Cinco Liberdades”, certificadas por meio da inspeção visual e observação. São elas: i) livre de dor, lesão e enfermidades; ii) livre de incômodos (estresse ambiental); iii) livre de fome, sede e desnutrição; iv) livre de medo e angústia (estresse mental); e v) livre para expressar seu comportamento natural.
O maior incentivo para a adoção das práticas de bem-estar animal é, sem dúvidas, a mudança no comportamento do consumidor. A demanda por esse produto diferenciado tem crescido substancialmente. Os consumidores estão cada vez mais exigentes e informados sobre a qualidade dos alimentos que consomem, e dispostos a pagar a mais por produtos oriundos de sistemas de criação que respeitem a qualidade de vida e produção do animal.
As pesquisas brasileiras sobre o tema são recentes. Entretanto, tiveram avanços consideráveis e vem ganhando visibilidade devido às exigências dos países importadores dos produtos de origem animal – principalmente da União Europeia, umas das precursoras do assunto.
Embora o bem-estar animal englobe as várias espécies voltadas à produção, atualmente, as aves poedeiras e as matrizes suínas estão em destaque na mídia. As empresas alimentícias têm dado preferência à compra de ovos e carnes advindos de cadeias produtivas que promovem o bem-estar animal e a sustentabilidade. Com relação aos ovos, são prediletos os oriundos de frangos criados em sistema extensivo, ou seja, criados ao ar livre, longe das gaiolas de confinamento.

Em relação à suinocultura, tem sido implementado o sistema de criação coletiva de matrizes suínas, que permite que as fêmeas tenham espaço para locomoção e convívio com o grupo de criação, diferente do sistema tradicional de criação em gaiolas. Cada vez mais conscientes, os consumidores e algumas empresas alimentícias famosas, como McDonald’s e Subway, estão em busca de produtos advindos de uma criação digna, em que os animais possam ser criados livres e com qualidade de vida. Isso nos leva a crer que, em um futuro próximo, a maioria das pessoas passará a consumir somente produtos advindos de uma produção ética e qualificada.

Texto publicado na revista Boletim BMJ de Junho de 2017. Leia aqui.

 
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